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6 de Abril de 2020

O Vaidoso.

Pedro Militão, Advogado
Publicado por Pedro Militão
há 5 meses

Na data de 07/11/2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, repreendeu durante uma sessão da corte, a advogada Daniela Andrade de Lima Borges, em meio a sua sustentação oral por se dirigir aos membros do tribunal de modo informal, através do termo “vocês”. Na ocasião o ministro, exigiu que a advogada se dirigisse a ele e aos demais, pelo pronome de tratamento “vossas excelências”, em observância à “liturgia”.

Em nota, com o afinco de manifestar apoio a profissional, o Conselho Federal da OAB, manifestou o seu de repúdio a atitude do ministro. No corpo do documento, a entidade reforçou o seu posicionamento, sustentando que no Brasil só pode haver uma excelência, sendo esta o povo, e que não há espaços para aristocracia na justiça.

Há tempos, são noticiados episódios de abusos, protagonizados por de juízes, desembargadores e ministros, pelos motivos irrisórios, como o aqui citado, em que advogados são expostos ao ridículo, ao escárnio e a constrangimentos públicos.

A postura do Ministro Marco Aurélio, chamou a atenção mais uma vez, sobre a questão do comportamento das autoridades do poder judiciário frente as suas tratativas com a classe dos advogados, e reforçou a visão que a sociedade possui sobre a essa "casta", que goza de muitas prerrogativas, e que de certo modo, nos remetem aos tempos da aristocracia.

Os membros da magistratura só possuem tantas prerrogativas justamente para poder exercer sua função pública de forma livre e segura, contudo, pelo que vemos em episódios como este, a assertiva de Montesquieu, tende a não falhar, "O homem é essencialmente ganancioso" e, por isso "todo homem que tem Poder é levado a abusar dele".

Fora o desrespeito às normas de etiqueta, ao interromper a fala de uma pessoa, uma profissional, em pleno exercício da sua atividade, houve no ato uma ofensa ao próprio ordenamento jurídico, por mais estranho que possa parecer, já que estamos tratando de um membro do STF.

O Estatuto da Advocacia - LEI FEDERAL - ao tratar dos direitos da classe, expressamente consigna no seu art. , que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, e determina que todos tratem-se com consideração e respeito recíprocos, devendo ainda, todas as autoridades, servidores públicos e serventuários da justiça dispensarem aos advogados, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

Nessa linha, o Decreto nº 9.758/2019, dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações sejam elas orais ou escritas, com agentes públicos da administração pública federal, expressamente veda pronomes de tratamento como “Vossa Excelência” ou “Excelentíssimo”, dentre outros, como se pode ver baixo:

Art. 3º É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:
I - Vossa Excelência ou Excelentíssimo;
II - Vossa Senhoria;
III - Vossa Magnificência;
IV - doutor;
V - ilustre ou ilustríssimo;
VI - digno ou digníssimo; e
VII - respeitável.

Conforme o citado decreto, o único pronome de tratamento que deve ser utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, e suas flexões para o feminino e plural. A norma também determina que o agente público federal, que exigir o uso dos pronomes de tratamento de que trata o caput do artigo 3º, mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo.

É vedado ainda, a negativa de realização de ato administrativo, e a reprimenda ou censura do interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.

Fica evidente ante estas breves considerações, que a atitude do ministro, fora desarrazoada e desnecessária. Ela lembra aos mais atentos as referências da infância, ao personagem do vaidoso, do livro O Pequeno Príncipe.

O vaidoso habitava o segundo planeta na ordem visitada pelo pelo protagonista daquela obra, para ele, os homens eram sempre "admiradores", sendo o referido incapaz de escutar perguntas ou críticas das outras pessoas, pois, só aceitava ouvir elogios.

Numa analogia simples do lamentável episódio com essa linda obra, identificamos o ministro como o vaidoso, que interrompeu a palavra da profissional, deixando de ouvir seus argumentos e deter-se ao caso em debate na seção, para lhe exigir uma praxe atualmente vedada pelo ordenamento, que ele tem a função de proteger.

O personagem do vaidoso nos ensina que precisamos reconhecer nossos próprios talentos e capacidades, independente de elogios de outros, para que possamos nos auto-afirmar.

Que atitudes como essa sirvam para que a classe dos advogados se una cada vez mais, frente ao abuso de nossas prerrogativas, e o exercício da nossa função.

Referências:

1- https://youtu.be/JMdULBkkTYA;

2- https://política.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/comissao-da-oab-defende-advogada-criticada-por-marco-aurelioediz-que-brasil-ja-superou-tempos-colonialistas/;

3- https://doutoradevogado.jusbrasil.com.br/noticias/778688756/oab-defende-advogada-que-marco-aurelio-corrigiu-sua-excelenciaeela?ref=feed;

4- http://www.buscadaexcelencia.com.br/wp-content/uploads/2010/08/O_Pequeno_Pr%C3%ADncipe_Ilustrado.pdf;

5- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm;

6- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9758.htm.

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