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Pedro Militão
Fortaleza (CE)
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Sobre mim
Advogado
Bacharel em Direito;
Pós-Graduando em Direito, Processo e Planeamento Tributário;
Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-CE;
Pesquisador do Núcleo de Estudos Internacionais da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).
Publicações
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Pedro Militão
Artigo ·
há 6 anos
A problemática do funcionamento dos salões de beleza e barbearias no Ceará em tempos de pandemia.
Introdução: O Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros Instituto de Beleza e Similares de Fortaleza, impetrou um Mandado de Segurança em face de ato atribuído ao Governador do Estado do...
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Pedro Militão
Artigo ·
há 6 anos
Auxílio Emergencial: Penhorabilidade em situações excepcionais
O Auxílio Emergencial é o benefício financeiro, instituído pela Lei n.º 13.982 /2020. Segundo os termos desta norma, os beneficiários terão direito a receber o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais),...
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Pedro Militão
Artigo ·
há 6 anos
Lockdown e direitos fundamentais: limitação a luz do princípio da proporcionalidade.
Introdução: Diante da indisponibilidade, até o presente momento, de medicamentos e vacinas específicas que promovam a cura e/ou impeçam a transmissão do coronavírus, a Organização Mundial da Saúde...
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Comentários
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Pedro Militão
Comentário ·
há 7 anos
Modelo de petição inicial requerendo a exclusão da tusd e tust da conta de energia elétrica.
Pedro Militão
·
há 7 anos
Prezada,
a qualificação do Estado do Ceará pode ser feita da seguinte forma:
em face do ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 07.954.480/0001-79, com sede no Palácio Iracema - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, sito à avenida Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Édson Queiroz, CEP nº: 60811-520, a ser citado na pessoa de seu representante legal.
Quanto a SEFAZ, você a qualifica e pede a citação dela, como órgão integrante de seu quadro administrativo na figura do respectivo representante.
Cordialmente.
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Recomendações
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Pauta Jurídica
Notícia ·
há 7 anos
MPF denuncia presidente da OAB por calúnia em fala contra Moro
Na última quarta-feira, 18, o MPF denunciou o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, pelo crime de calúnia contra o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. O...
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Pauta Jurídica
Notícia ·
há 7 anos
STF afasta condenação de crime de desobediência por fuga de blitz
A 2ª turma do STF afastou a condenação de homem pelo crime de desobediência (art. 3330 do CP ) por ter fugido de uma blitz da Polícia Militar. A votação na turma ficou empatada, tendo a relatora...
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Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia ·
há 7 anos
Comissão aprova regras para guarda de pet em caso de separação do casal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação quando o casal se separa. Pelo texto, os donos devem...
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